DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS NO SIMPLES NACIONAL: ENTENDA AS REGRAS E COMO CALCULAR

A distribuição de lucros é uma das principais formas de remuneração dos sócios de uma empresa. No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, esse processo tem regras específicas e pode ser feito sem incidência de tributação, desde que atendidas certas condições. Neste artigo, vamos explicar como funciona a distribuição de lucros e como calcular corretamente.

O QUE É DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS?

A distribuição de lucros consiste na divisão dos resultados positivos de uma empresa entre seus sócios, proporcionalmente à sua participação no capital social. Esse repasse é feito após a apuração do lucro bruto e do lucro líquido, sendo isento de tributação, desde que a empresa esteja em conformidade com as regras contábeis.

Vale ressaltar que a distribuição de lucros é diferente do pró-labore. Enquanto o pró-labore é a remuneração dos sócios que exercem funções administrativas, a distribuição de lucros beneficia todos os sócios, independentemente de sua atuação na empresa.

COMO FUNCIONA A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS NO SIMPLES NACIONAL?

As empresas do Simples Nacional podem distribuir lucros desde que estejam com sua contabilidade regularizada. O contrato social da empresa deve prever a periodicidade e o percentual de distribuição. Caso não haja definição específica, o padrão é que a distribuição ocorra anualmente, após o fechamento do balanço.

Os optantes pelo Simples Nacional seguem o que diz na Lei das Sociedades Anônimas que, em geral no mínimo, 25% dos lucros obtidos pela empresa sejam divididos entre sócios e investidores.. No entanto, esse percentual pode ser menor se houver previsão no contrato social.

COMO CALCULAR A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS?

O cálculo da distribuição de lucros segue um processo simples:

1. Apurar o Lucro Bruto: Receita total menos Impostos e Despesas Variáveis;

2. Apurar o Lucro Líquido: Lucro Bruto menos Despesas Fixas, Investimentos;

3. Distribuir os Lucros: Divisão entre os sócios conforme sua participação no capital social.

Exemplo prático:

Uma empresa faturou R$ 3 milhões em um ano e teve R$ 1,8 milhões em despesas variáveis e impostos. Assim, seu lucro bruto foi de R$ 1,2 milhões. Após a dedução das Despesas Fixas e Investimentos que foram de R$ 1 milhão, o lucro líquido foi de R$ 200 mil. Se houver dois sócios com 50% de participação cada, cada um receberia R$ 100 mil.

REGRAS E LIMITES PARA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

Embora a distribuição de lucros seja isenta de tributação, é fundamental que a empresa cumpra algumas obrigações:

• Encerramento correto do balanço: O lucro deve ser devidamente apurado e registrado.

• Registro contábil adequado: Recomenda-se documentar a distribuição em ata.

• Regularidade fiscal: A empresa deve estar com os tributos em dia.

• Declaração no Imposto de Renda: Os sócios devem informar os valores recebidos como "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

CONCLUSÃO

A distribuição de lucros no Simples Nacional é uma estratégia eficiente para remunerar os sócios sem incorrer em tributação adicional. No entanto, para garantir que esse processo ocorra dentro da legalidade, é essencial manter uma contabilidade organizada e acompanhar as mudanças na legislação.

Para evitar problemas fiscais e garantir a melhor gestão financeira da sua empresa, contar com o suporte especializado da Koos Contabilidade é fundamental. Assim, você assegura que todas as regras sejam seguidas e que os benefícios dessa distribuição sejam aproveitados ao máximo.