PIX E CARTÃO DE CRÉDITO: COMO A NOVA REGRA DE MONITORAMENTO DA RECEITA IMPACTA EMPRESAS

A partir de 2025, transferências via Pix e movimentações com cartões de crédito que ultrapassarem R$ 15 mil mensais para empresas (ou R$ 5 mil para pessoas físicas) passarão a ser monitoradas pela Receita Federal. Essa mudança está no centro da Instrução Normativa 2.219/24, que amplia o alcance do sistema e-Financeira, parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), para incluir operadoras de cartão de crédito, bancos digitais e outras instituições de pagamento.

Essa nova regra não é apenas um ajuste operacional. Ela reflete o esforço da Receita Federal para combater a evasão fiscal, aumentar a transparência e alinhar o Brasil às práticas internacionais de controle tributário. Mas o que isso significa para as empresas? 

Vamos explorar os principais impactos e o que você precisa considerar:

Como o principal ponto positivo que vejo nesta ação da Receita Federal, é o combate à sonegação e evasão fiscal, o que tem tornado uma concorrência desleal para aqueles que jogam dentro das quatro linhas. Entendo que tais informações sendo analisadas pelo fisco irá dificultar esse tipo de atitude.

Agora considerando o lado negativo, mesmo com um sistema que venha para facilitar a comunicação como é o caso do e-Financeira, as pequenas e médias empresas, poderão ter dificuldade em se ajustar as novas regras e realizar as devidas classificações corretas, outro fator é que sabemos que nenhum sistema é imune da invasões, e com mais esses dados disponibilizados no ambiente da Receita, aumentará o risco das empresas e pessoas fiscais terem seus dados vazados.

O QUE MUDA PARA AS EMPRESAS?

Empresas que movimentarem mais de R$ 15 mil em transações via Pix ou cartões de crédito precisam garantir que suas operações financeiras estejam totalmente alinhadas com as obrigações tributárias. Isso inclui organizar dados de movimentações financeiras, manter registros claros e alinhados seja com a entrega dos SPED’s quanto do faturamento do Simples Nacional.

E AS PESSOAS FÍSICAS?

Também serão monitoradas caso movimentem mais de R$ 5 mil por mês. Isso reforça a necessidade de declarar corretamente todas as receitas, mesmo em operações consideradas comuns, como transferências entre contas pessoais.

COMO SE PREPARAR?

1. Invista em gestão financeira e contábil 

Certifique-se de que sua empresa possui um sistema integrado para monitorar todas as operações financeiras e reportá-las adequadamente.

2. Oriente sua equipe e parceiros 

Garanta que todos os envolvidos no processo financeiro entendam as novas regras e saibam como lidar com a fiscalização.

A nova regra do Pix e dos cartões de crédito representa uma mudança significativa para empresas e indivíduos. Apesar dos desafios, ela pode trazer benefícios, como maior transparência e simplificação no envio de informações fiscais. O essencial é estar preparado: organize suas finanças, busque suporte profissional e encare essas mudanças como uma oportunidade para fortalecer sua gestão financeira.

E para você, empresário(a), que deseja crescer de forma estruturada, essas mudanças reforçam a importância de uma contabilidade bem alinhada.