O IMPACTO DA REONERAÇÃO NA FOLHA

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender temporariamente a desoneração da folha de pagamento gerou grande debate sobre seus possíveis impactos econômicos. A desoneração, que beneficia 17 setores da economia, tem sido uma política crucial para reduzir a carga tributária sobre a contratação de mão de obra, com o objetivo de estimular a empregabilidade e aliviar os custos operacionais das empresas. No entanto, a reoneração gradual, prevista para começar a partir de 2025, traz preocupações significativas sobre suas repercussões na economia brasileira.

HISTÓRICO E CONTEXTO

Desde 2011, a desoneração da folha de pagamento tem sido utilizada como uma ferramenta para reduzir os encargos trabalhistas em setores intensivos em mão de obra. Em 2023, o impacto dessa política foi estimado em uma renúncia fiscal de R$ 9,356 bilhões, segundo dados da Receita Federal. Embora essa medida tenha aliviado os custos para empresas e potencialmente evitado demissões, o governo argumenta que não resultou no aumento esperado de empregos, justificando assim a necessidade de revisão.

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da desoneração até 2027, mas a medida foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto presidencial, no entanto, foi derrubado pelo Congresso, gerando um impasse que culminou na intervenção do STF. Em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Cristiano Zanin suspendeu a decisão que derrubava a desoneração por 60 dias, dando tempo para que um novo acordo fosse costurado entre os poderes Executivo e Legislativo.

IMPACTO ECONÔMICO DA REONERAÇÃO

A reoneração da folha de pagamento, prevista para ser implementada de forma gradual a partir de 2025, promete aumentar significativamente os custos trabalhistas para os setores afetados. A mudança implica que, em vez de contribuírem com alíquotas reduzidas sobre o faturamento, as empresas voltarão a pagar 20% sobre a folha salarial. Essa medida pode ter várias repercussões econômicas:

• Aumento dos Custos Operacionais: empresas que atualmente se beneficiam da desoneração enfrentarão um aumento substancial nos custos de mão de obra. Esse acréscimo pode levar algumas empresas a reduzir suas contratações ou até mesmo demitir funcionários para equilibrar as contas, especialmente em setores com margens de lucro mais apertadas.

• Redução na Empregabilidade: desoneração foi originalmente implementada para incentivar a contratação ao reduzir os encargos sobre a folha de pagamento. Com a reoneração, essa vantagem competitiva se perde, potencialmente resultando em menor criação de empregos. A demissão de funcionários pode desencadear um efeito multiplicador negativo, afetando o consumo e a estabilidade de outros setores.

• Impacto na Competitividade: a reoneração pode afetar a competitividade das empresas brasileiras, especialmente em um cenário globalizado onde os custos de produção são um fator crucial. Setores que competem diretamente com produtos importados podem enfrentar dificuldades adicionais para manter preços competitivos, levando a uma possível redução nas exportações e aumento nas importações.

• Pressão sobre a Arrecadação: embora a reoneração aumente a arrecadação imediata, pode haver efeitos adversos de longo prazo. O aumento do desemprego e a redução do consumo podem afetar a arrecadação de outros tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), potencialmente anulando os ganhos esperados com a reoneração da folha.

A reoneração da folha de pagamento é uma questão complexa que envolve equilibrar a necessidade de arrecadação fiscal com a promoção de um ambiente econômico propício ao crescimento e à geração de empregos.

Em resumo, a análise detalhada e cuidadosa das repercussões econômicas da reoneração é vital para garantir que as políticas adotadas promovam um crescimento sustentável, sem comprometer a estabilidade econômica e social do país, que vejo com grande dificuldade pelo atual governo.