ENTENDA O IMPACTO DO NOVO AUMENTO DO IOF NAS FINANÇAS DA SUA EMPRESA

Nos últimos dias, uma reviravolta tem demostrado a insegurança jurídica e tributária em que vivemos. O Decreto 12.499/2025, que havia sido derrubado pelo Congresso, foi restabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), elevando as alíquotas do IOF sobre diversas operações financeiras com aplicação retroativa.

A medida afeta diretamente empréstimos, operações de câmbio, cartões e investimentos como VGBL e FIDCs, pressionando o custo financeiro de empresas e exigindo atenção imediata de quem busca manter a saúde do fluxo de caixa sob controle. A seguir, você entenderá o que mudou, quais operações foram impactadas e o que sua empresa precisa fazer para se adaptar.

O que aconteceu?

• Em 11 de junho de 2025, o governo editou o Decreto 12.499/2025, elevando alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio e previdência (VGBL), entre outros, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões.

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• O Congresso derrubou o decreto em 25 de junho, mas o STF, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, restabeleceu o aumento, com efeito retroativo, exceto para “risco sacado”.

Quais operações foram impactadas?

Operação	Antes	Agora
Empréstimos PJ (Simples)	0,38% + 0,00137% ao dia (até 0,88% a.a.)	0,95% + 0,00274% ao dia (até 1,95% a.a.)
Empréstimos PJ (demais)	teto de 1,88% a.a.	teto de 3,38% a.a.
Cartões e câmbio PF	3,38%	3,50%
Compra moeda/Rementes PF	1,10%	3,50%
2025 - VGBL acima de R$300 mil	isento	5%
2026 - VGBL acima de R$600 mil	isento	5%
Fundos de recebíveis (FIDC)	isento	0,38%

O que isso significa para seu negócio?

• Aumento imediato de custos financeiros em linhas de crédito, antecipações e empréstimos.

• Impacto direto no fluxo de caixa, principalmente se você faz operações frequentes com cartão corporativo ou câmbio.

• Retroatividade da cobrança: operações desde 11 de junho estão sujeitas às novas alíquotas, exigindo ajustes retroativos

• Risco sacado não tributado: antecipação de recebíveis continua isenta

• Bancos estão protegidos, mas empresas e MEIs devem se preparar para recálculos e possíveis complementaridades retroativas

O que você deve fazer agora

1. Revisar contratos de empréstimos e antecipações de recebíveis: identifique quais estão sob alíquota antiga e reavalie se haverá complemento.

2. Reprojectar fluxo de caixa com custos mais altos de IOF nas operações previstas.

3. Manter-se informado: a discussão no STF vai ao plenário e pode haver mais ajustes.

Se precisar de ajuda para revisar contratos, ajustar sistemas ou avaliar impactos no seu caixa, conte com a Koos. Estamos prontos para orientar sua empresa neste momento de mudança.